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Notícias Técnicas
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Empregado deverá indenizar empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes
Atualmente, a possibilidade do deferimento de danos morais a pessoa jurídica é pacífica na jurisprudência (Súmula 227/STJ).
2015/04/10 -
Atraso eventual de salários não autoriza rescisão indireta
É que o empregado conta com o salário para a sua sobrevivência e de sua família e esses atrasos constantes causam enormes prejuízos e transtornos na vida prática dele
2015/04/10 -
Negada reintegração a auxiliar chamada para ocupar vaga temporária em hospital
O caso veio parar no TST após a interposição de agravo de instrumento da trabalhadora pela análise do recurso, negado nas instâncias anteriores.
2015/04/10 -
IR sobre 13º gera ruído
Receita muda forma de declaração do salário extra no ajuste anual e contribuintes alegam que estão pagando mais imposto do que o devido. Fisco nega
2015/04/09 -
Legislação Societária – Definida a metodologia de cálculo da multa de que trata a Lei Anticorrupção
Segundo a referida norma, para efeito do cálculo da mencionada multa, o faturamento bruto compreende a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-lei nº 1.598/1977
2015/04/09
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