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Notícias Técnicas
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CLT: Receber seguro-desemprego enquanto trabalha é estelionato
Tal como o juízo de primeiro grau, a relatora percebeu que a ré agiu de forma deliberada, consciente e injustificável na consumação do delito.
2015/08/11 -
Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego
A cozinheira engravidou durante o contrato de experiência e foi demitida sem justa causa.
2015/08/11 -
Receita esclarece que não fiscaliza rascunho do Imposto de Renda
Informações do rascunho ficam armazenadas em uma nuvem.
2015/08/10 -
Lucro presumido: As particularidades da distribuição de lucros
Diferentemente do pro labore, que é o valor recebido pelo sócio por seu trabalho, com incidência de encargos sociais, a distribuição de lucros é isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Contribuição Previdenciária
2015/08/10 -
Receita abre nesta segunda-feira consulta ao terceiro lote de restituições
O crédito bancário estará disponível no dia 17 deste mês.
2015/08/10
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