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Empregado acusado de furto sem prova consistente consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais
No caso, o trabalhador foi acusado do furto de um barril de chopp do estabelecimento de um cliente da empresa, juntamente com sua equipe.
2015/04/16 -
MEIs vão se tornar a maior categoria empresarial do País
O fenômeno é a adesão à figura jurídica do Microempreendedor Individual, também conhecido pela abreviação MEI.
2015/04/15 -
Câmara exclui empresas públicas do projeto da terceirização
No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, valerá o entendimento atual da Justiça do Trabalho, que permite a terceirização apenas para atividades-meio. Demais temas polêmicos da proposta serão votados nesta quarta-feira.
2015/04/15 -
Simples Nacional: Consolidação das normas
Resolução CGSN nº 121/2015 de 08.04.2015
2015/04/15 -
Governo não consegue acordo sobre cobrança de tributo do INSS em terceirizadas
O Ministério da Fazenda tem avaliado que o projeto de terceirização pode precarizar as relações de trabalho e provocar perda de arrecadação do tributo devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
2015/04/15
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