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Justiça pune empresa que não recolheu FGTS de funcionária
Reconhecida a rescisão indireta, o empregador tem que pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido imotivadamente, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS. Isso porque a rescisão teve origem em u
2014/09/18 -
Ações para reduzir a burocracia
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, voltou a afirmar que a baixa no CNPJ das empresas será realizada em apenas um dia, condição possível graças ao fim da exigência da certidão negativa de débito.
2014/09/18 -
Governo cria rede de proteção a MPEs
Afif Domingos diz que a medida deverá entrar em vigor até o final de novembro
2014/09/17 -
Nova abrangência do Simples Nacional pode trazer desvantagem para MPEs
Batalhada pelo empresariado e comemorada após a implementação, a nova abrangência do Simples Nacional pode ser desvantajosa
2014/09/17 -
Lei de falência: também para MPE.
As mudanças na legislação que criou o Simples Nacional vão além da permissão dada para que as empresas de setor de serviços participem do regime tributário diferenciado a partir do ano que vem
2014/09/17
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