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PIS e COFINS – Créditos – Mudança de Lucro Presumido para Real
O crédito presumido deve ser utilizado em doze parcelas mensais, iguais e sucessivas a partir da data do ingresso da pessoa jurídica no regime de apuração não cumulativa do PIS e COFINS.
2014/09/11 -
Proposta que permite dedução do IOF do Imposto de Renda aguarda definição
Proposta que permite dedução do IOF do Imposto de Renda aguarda definição
2014/09/11 -
Empresa é condenada a pagar aviso prévio proporcional a empregado dispensado antes da Lei nº 12.506/2011
A decisão do Supremo reconheceu a omissão legislativa e concedeu a ordem injuncional para determinar a aplicação dos parâmetros estabelecidos na Lei nº 12.506/2011 ao caso concreto.
2014/09/11 -
Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional
Dispensada grávida, a trabalhadora teve o pedido de estabilidade deferido em sentença sob a forma de indenização compensatória.
2014/09/11 -
Direitos de empregados domésticos ainda geram dúvidas
Advogados trabalhistas vão à praça Sete dar orientações a empregados e empregadores
2014/09/10
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| Atualizado em: 21/08/2025 09:40 | ||
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