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Notícias Técnicas
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Adesão ao Refis da Crise Está Disponível na Internet
A Receita Federal informa que já está disponível no eCac, no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br, o aplicativo para adesão ao Refis da Crise, cujo prazo para pagamento à vista ou parcelamento de débitos foi reaberto por meio da Lei n° 12.996
2014/08/05 -
Para contador, Decisão do TSE para que coligações tenham contadores muda prestação de contas e transparência nas eleições
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ter um contador para fazer a prestação de contas dos candidatos mudou a forma como essas contas são apresentadas à Justiça Eleitoral.
2014/08/05 -
Mudança na lei da arbitragem pode prejudicar o consumidor
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)do Ministério da Justiça pretende solicitar à Presidência da República que vete o projeto de lei 406/2013, de autoria do senador Renan Calheiros, caso ele seja aprovado no Congresso Nacional
2014/08/05 -
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Agosto/2014
Atenção para a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias para Agosto/2014
2014/08/05 -
Comissão debate mudanças nas regras do Imposto sobre Serviços para municípios
Projeto em debate torna ato de improbidade a renúncia de ISS abaixo da alíquota mínima; amplia a lista de serviços tributáveis pelo imposto; e trata do repasse de tributos estaduais para os municípios, entre outros pontos.
2014/08/05
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