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Notícias Técnicas
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Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras
O deferimento de horas de sobreaviso não postuladas na reclamação trabalhista de um supervisor de obra configurou julgamento fora dos limites do pedido o chamado julgamento extra petita.
2014/07/28 -
Proposta simplifica uso do FGTS no caso de desastre natural
A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 6964/13, que simplifica o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de desastre natural.
2014/07/28 -
Algo a mais para o Refis
Os empresários brasileiros já estão bastante acostumados aos chamados Refis, programas de refinanciamento das dividas fiscais que trazem alguns benefícios aos contribuintes inadimplentes, por vezes questionáveis.
2014/07/25 -
As sucessivas prorrogações na implantação do eSocial
O cronograma do eSocial foi recentemente adiado pela quinta vez, trazendo a obrigatoriedade de adesão ao sistema para 2015.
2014/07/25 -
Diarista nem sempre é considerada empregada doméstica
As trabalhadoras que prestam serviços domésticos de forma eventual, perante a legislação previdenciária, não são consideradas empregadas domésticas e, sim, autônomas.
2014/07/25
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