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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Sede – Domicílio – Estabelecimento – Matriz – Conceitos para Fins Tributários
A pessoa jurídica de direito privado pode ter vários domicílios, mas uma só sede.
2013/11/25 -
Receita não vai tributar descontos do Refis
O Refis foi instituído pela Lei nº 11.941, de 2009, e reaberto recentemente pela Lei nº 12.865, deste ano.
2013/11/25 -
STF: correção é inconstitucional
Segundo o STF, leis que definiram as regras da correção do balanço das empresas não tinham amparo na Constituição
2013/11/25 -
Paciente diagnosticado com câncer pode pedir isenção de impostos
Quem contribui para o INSS, pode receber o auxílio-doença.
2013/11/25 -
Meio ou resultado: até onde vai a obrigação do profissional liberal?
O médico que indica tratamento para determinada doença não pode garantir a cura do paciente.
2013/11/25
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