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Notícias Técnicas
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Turma mantém penhora sobre bens de empresa de sócia da executada constituída por laranjas
A empresa recorrente alegava nada ter a ver com a execução, já que a sócia da empresa reclamada no processo não a integrava
2013/11/25 -
Lucro Real – Intangível – Exclusão Gastos com Inovação Tecnológica
Poderão ser excluídos, para fins de apuração do lucro real, os gastos com desenvolvimento de inovação tecnológica (Lei 11.196/2005), quando registrados no ativo não circulante intangível.
2013/11/22 -
Inscrições anteriores em órgão de proteção ao crédito não autorizam inclusão sem notificação
A Súmula 359 do STJ, que prevê expressamente a notificação do devedor antes da inclusão do nome.
2013/11/22 -
Empresários devem ter cuidado com o golpe do boleto
Quadrilha entra no Portal do Empreendedor e envia faturas falsas para pequenos empresários
2013/11/22 -
STF muda indexador do imposto de renda de 1989
Base do cálculo deveria ser corrigida pelo índice real de inflação, e não pelo índice estabelecido pelo governo na tentativa de combater a inflação no âmbito do Plano Verão
2013/11/22
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| Atualizado em: 29/07/2025 10:44 | ||
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| INCC-DI | 0,52% | 0,58% | 0,69% |
| INPC (IBGE) | 0,48% | 0,35% | 0,23% |
| IPC (FIPE) | 0,45% | 0,27% | -0,08% |
| IPC (FGV) | 0,52% | 0,34% | 0,16% |
| IPCA (IBGE) | 0,43% | 0,26% | 0,24% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | 0,26% |
| IVAR (FGV) | 0,79% | -0,56% | 1,02% |