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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição
Uma perícia realizada nos autos concluiu pela caracterização da periculosidade durante todo o contrato de trabalho
2013/11/13 -
Número de feriados não contestado na fase de conhecimento não pode ser reduzido na fase de execução
Ao embargar a execução, a ré alegou que os feriados foram lançados em excesso.
2013/11/13 -
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de setembro/2013 até 14-11
As pessoas jurídicas que, na última DIPJ, utilizaram mais de uma forma de apuração do lucro, ou realizaram algum evento de reorganização societária ficam sujeitas à multa prevista na letra "b".
2013/11/12 -
Incidência de PIS/Cofins sobre locação de bens móveis será analisada pelo STF
O TRF-4 entendeu que a atividade exercida pela empresa é de natureza mercantil, que envolve faturamento e constitui base de incidência das contribuições.
2013/11/12 -
Empresas que Realizam Cobranças de Terceiros Podem Optar pelo Simples?
A questão é que se tais cobranças, ainda que remuneradas, impedem ou não a opção pelo prestador de tais serviços ao regime do Simples Nacional.
2013/11/12
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