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Notícias Técnicas
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Turma declara invalidade de banco de horas que não observou regras do regime de compensação de jornada
Mas para que seja válido é necessário que sejam observados com rigor os critérios que autorizam a sua criação
2013/10/09 -
Não cabe multa de 20% por descumprimento de sentença na Justiça do Trabalho
Os preceitos genéricos aos quais se referiu a relatora são os artigos 652, "d", e 832, parágrafo 1º, da CLT, utilizados pelo juiz da Vara de Parauapebas para estabelecer a multa.
2013/10/09 -
Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS/IPI - Versão 2.0.32
Versão 2.0.32 da EFD ICMS/IPI.
2013/10/08 -
Vence dia 10-10 o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 225,94 até R$ 22.595,20 para cada competência que não tenha sido enviada.
2013/10/08 -
Em 2014 o e-Social será obrigatório
Já os cadastros iniciais no sistema deverão ser realizados até 30 de abril para as empresas optantes pelo Lucro Real e 30 de setembro para as demais.
2013/10/08
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| Atualizado em: 25/07/2025 18:28 | ||
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