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Notícias Técnicas
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Receita confirma tributação de indenizações
A Receita afirma ainda que não cabe a retenção na fonte do IR e da CSLL.
2013/09/02 -
Desvendando o E-Social
Setor contábil e empreendedores se preparam para a nova obrigação acessória, que passa a ser exigida a partir de janeiro de 2014.
2013/09/02 -
Não incide contribuição previdenciária sobre funções comissionadas e cargos em comissão
O Sindicato sustentou que a devolução de valores deve ser realizada a partir da Medida Provisória 1.595-14, de 10/11/1997
2013/09/02 -
Dupla pegada com intervalo superior a 2h sem previsão normativa gera direito a horas extras
A ausência de norma coletiva autorizando esse regime, com intervalo superior a duas horas entre uma parada e outra, caracteriza tempo à disposição do empregador.
2013/09/02 -
Falta de pagamento de comissões por dois meses autoriza rescisão indireta
É que, dentre outros descumprimentos, ficou demonstrado que o empregador não vinha pagando as comissões devidas a ele há mais de dois meses.
2013/09/02
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