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Notícias Técnicas
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Minutos gastos em banho obrigatório é tempo à disposição do empregador e devem ser pagos como extras
Contudo, a vontade coletiva não pode prevalecer quando as normas convencionais afrontarem normas legais de ordem pública, em prejuízo do trabalhador.
2013/07/10 -
Turma afasta prescrição em caso de doença agravada nove anos após a lesão
O drama do trabalhador começou quando, em 03/06/2002, após exame médico periódico, foi constatada a perda auditiva.
2013/07/10 -
Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS/IPI
Publicada a versão 2.0.31 do PVA da EFD ICMS/IPI. A versão anterior (2.0.30) poderá ser utilizada até 15/07/2013.
2013/07/09 -
Empresas reclamam de instabilidade jurídica
Sem a desoneração da folha, carga tributária sobe. Mas benefício pode voltar
2013/07/09 -
Sociedade de economia mista sem fins lucrativos tem direito à imunidade tributária
A decisão foi unânime.
2013/07/09
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