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Notícias Técnicas
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Uso de celular não restringe liberdade de locomoção de empregado
Tais fatos se comprovados, poderiam conceder ao empregado o direito ao recebimento do adicional de sobreaviso previsto no artigo 244, § 2º, da CLT.
2014/01/13 -
Empresas devem estar atentas à lei de desoneração da folha
Desde o advento da Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998 (“EC 20/98”), é atribuída competência à Justiça do Trabalho para a execução de ofício das contribuições previdenciárias devidas em decorrência de suas decisões (inciso
2014/01/10 -
Unificação do ICMS deve ser feita em 2015, afirma Barbosa
O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que a definição sobre a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve passar de 2015, "independentemente se for no
2014/01/10 -
Simples Nacional – Prazo para opção 2014
A opção pelo Simples Nacional, que unifica o recolhimento de tributos e contribuições federais e estaduais, bem como a opção pelo Simei voltado para o Microempreendedor Individual (MEI), poderão ser feitas até o dia 31.01.2014.
2014/01/10 -
Divulgados, para janeiro/2014, os coeficientes de JAM para crédito nas contas do FGTS
Comunicado S/N de 2014
2014/01/10
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