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TST extingue dissídios coletivos por falta de comum acordo
A SDC foi unânime em dar provimento aos recursos ordinários para extinguir os processos sem resolução de mérito, em face da ausência do comum acordo.
2013/03/14 -
Denunciação da lide não pode ser usada para transferir obrigação trabalhista do empregador
Nas ações trabalhistas, a denunciação tem, em geral, o objetivo de atender a pretensão de regresso da reclamada contra terceiro, caso venha a sofrer uma condenação.
2013/03/14 -
Veja casos que compensa declarar IR, mesmo não estando obrigado
Contribuinte, se assalariado, deve observar atentamente os seus holerites e o comprovante de rendimentos
2013/03/13 -
Receita entende que efeitos do Supersimples não são retroativos
A orientação vale para todos os fiscais do país.
2013/03/13 -
Benefícios da Lei do Bem podem ser estendidos a mais empresas
Em 2011, a Lei 11.196/2005 teve adesão de apenas 962 companhias do lucro real em todo o País.
2013/03/13
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