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Votação de projeto do Simples gera novo impasse na Câmara
Já as sessões ordinárias estão trancadas por oito medidas provisórias.
2014/05/21 -
Incide CPMF sobre troca de titularidade de contas bancárias decorrente de incorporação societária
Criada pela Lei 9.311/96, a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) vigorou de 1997 a 2007.
2014/05/21 -
Empresa que investir na educação dos empregados poderá ter desconto no Imposto de Renda
O valor gasto com esse objetivo não poderá ser computado como salário indireto para fins fiscais, trabalhistas, ou previdenciários.
2014/05/21 -
Terceirização é lícita quando não há subordinação direta ao tomador de serviços
O magistrado frisou que o reclamante não era empregado da CBTU, sendo as questões de trabalho tratadas diretamente com a empresa de segurança, real empregadora dele.
2014/05/21 -
Turma aumenta indenização concedida a porteiro que sofreu discriminação estética
A decisão foi da 7ª Turma do TRT-MG, com base no voto do juiz convocado Mauro César Silva
2014/05/21
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