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Notícias Técnicas
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Normas coletivas que autorizam pagamento de periculosidade proporcional são inválidas
As reclamadas recorreram, alegando que o reclamante jamais exerceu qualquer atividade considerada perigosa.
2013/11/29 -
Sindicato não pode atuar como substituto processual de apenas um trabalhador na defesa de direitos heterogêneos
A magistrada explicou que, em regra, as partes devem pleitear direito próprio em nome próprio
2013/11/29 -
Confaz beneficia fabricantes para Sped
A extinção da obrigação consta do Ato Cotepe do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nº 47, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Ela era exigida pelo Ato nº 96, de 2009.
2013/11/28 -
Alterada norma que disciplina o parcelamento de débitos nos termos dos arts. 39 e 40 da Lei nº 12.865/2013
Lei nº 12.865/2013
2013/11/28 -
Pessoas Impedidas de Administrar Sociedades Simples e Empresárias
O código no § 1º do artigo 1.011 enumera as pessoas que não podem administrar uma sociedade.
2013/11/28
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