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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Empregado que fez greve consegue reverter demissão por justa causa
A justa causa está prevista no art. 482, da CLT, no qual são descritas as condutas que autorizam a despedida do empregado nesta forma de rescisão contratual.
2013/11/08 -
Receita abre na sexta consulta ao sexto lote de restituição
Crédito será depositado no dia 18 de novembro.
2013/11/07 -
Indisponibilidade de Consulta ao Certificado de Regularidade do FGTS – CRF
O CRF é o único documento que comprova a regularidade do empregador perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, sendo emitido exclusivamente pela CAIXA.
2013/11/07 -
Empresa deve atentar para direitos de empregado temporário
A contratação de trabalhadores temporários é uma alternativa que a lei confere em caso de necessidade transitória de substituição de empregado regular e permanente ou de acréscimo extraordinário de serviços.
2013/11/07 -
Décimo Terceiro Salário – Pagamento da 1ª Parcela – Tributação
Quando na composição do salário do empregado envolver parte variável, deverá ser calculada a sua média.
2013/11/07
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| Atualizado em: 29/12/2025 03:41 | ||
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