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PIS e COFINS – Diferimento da Contribuição – Contratos com Entes Públicos
A utilização deste tratamento tributário é facultada ao subempreiteiro ou subcontratado, na hipótese de subcontratação parcial ou total da empreitada ou do fornecimento.
2014/04/11 -
INSS -Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para Abril
A Portaria MPS nº 143/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 11.04.2014.
2014/04/11 -
Isenção de IR por motivo de doença grave é restrita à aposentadoria
Em seu recurso, a União alegou que a decisão da Turma Recursal do Distrito Federal contraria a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2014/04/11 -
Transporte de mercadorias entre matriz e filial é isento de ICMS
A saída do estabelecimento comercial deverá representar hipótese de incidência quando decorrente de negócio translativo da propriedade
2014/04/11 -
Governo reduz imposto de importação de novos bens de capital
Resolução publicada no 'Diário Oficial' reduz alíquota a 2% até fim de 2014.
2014/04/11
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