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Lucro Real/2014 – Obrigatoriedade
A partir de 01.01.2014, estarão obrigadas à opção pelo Lucro Real as seguintes pessoas jurídicas:
2013/11/01 -
Tributação de juros de mora é inconstitucional, diz TRF-4
É o que afirma acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que afastou a incidência de IR sobre juros de mora recebidos em reclamação trabalhista.
2013/11/01 -
Sócio deve indicar localização de empresa em execução
O entendimento é da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que rejeitou Agravo de Petição apresentado pelo devedor secundário.
2013/11/01 -
Portaria reinclui associações desportivas no parcelamento de tributos federais
A portaria se refere a entidades desportivas com o direito de parcelar as dívidas com a Receita Federal
2013/10/31 -
STF mantém exigência de regularidade fiscal para inclusão de empresa no Simples
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul
2013/10/31
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| Atualizado em: 29/12/2025 00:04 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,48% | 0,18% | 0,20% |
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