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Comissão aprova 13º salário isento de Imposto de Renda
Ao apresentar o projeto de lei do Senado 266/2012, o senador Lobão Filho argumentou que há distorções na lei que trata do Imposto de Renda (Lei 7.713/1988).
2013/06/20 -
Prestadora de serviços terá de indenizar empregados dispensados próximo à data-base
Os empregados ajuizaram a reclamação em janeiro de 2010, alegando que foram demitidos sem receber as verbas trabalhistas devidas, em decorrência da rescisão do contrato entre a empresa e a universidade.
2013/06/20 -
Horas extras integram base de cálculo do salário maternidade
É reconhecida também na hipótese de aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
2013/06/20 -
Usuário é responsável pela formatação e transmissão dos dados em peticionamento eletrônico
Diante das irregularidades verificadas, a peça foi considerada apócrifa.
2013/06/20 -
Rescisão de contrato de trabalho online vai exigir certificado digital
Portaria do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira, 16/6, fixa a data de 16/9 para a aplicação prática dessa exigência
2013/06/19
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