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Notícias Técnicas
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Aviso prévio é nulo quando não concedida redução da jornada ou do período de aviso
No período de cumprimento do aviso prévio, o trabalhador deve continuar exercendo as suas atividades habituais.
2013/10/11 -
Honorários periciais na fase de execução, em regra, devem ficar a cargo da empregadora
O fundamento adotado pelo juízo foi o de que o trabalhador foi sucumbente no objeto da perícia.
2013/10/11 -
Contribuintes podem desistir de processos e aderir ao Refis
À vista, pelo texto da MP, haverá perdão para as multas de mora e de ofício e encargos legais, além de desconto de 80% para as multas isoladas e de 45% para os juros de mora.
2013/10/10 -
Governo quer certificação digital no e-mail nacional
A certificação digital ganha papel relevante na estratégia de Segurança da Informação.
2013/10/10 -
Empresas têm de seguir mais de 3 mil normas tributárias
O cenário afeta especialmente as empresas, que precisam seguir, em média, 3.512 normas tributárias para estar em dia com a legislação brasileira.
2013/10/10
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