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ISS sobre operações de leasing deve ser recolhido pelo município sede da empresa financeira
A empresa de leasing, sediada em Osasco (SP), vinha sendo cobrada pelo fisco municipal de Tubarão em razão de uma operação com veículo realizada por concessionária localizada nesta cidade catarinense.
2012/12/05 -
IRPJ/CSLL – Gratificações e Participações de Dirigentes e Administradores
Com relação ao imposto de renda tal dúvida é facilmente elucidada, pois o respectivo Regulamento (RIR/1999) é claro e específico nesse sentido, conforme disposto em seus artigos 303 e 463
2012/12/05 -
Comissão aprova proposta que muda regra para saque do FGTS
Conta vinculada do Fundo de Garantia poderá ser movimentada após um ano de rescisão do contrato de trabalho
2012/12/05 -
Turma condena empresa que instituiu regime 12x36 em acordo individual
Na inicial, o empregado pleiteava receber horas extras e reflexos, pois afirmou que durante o contrato de trabalho sua jornada foi alterada unilateralmente para o regime de escala de revezamento 12x36.
2012/12/05 -
Pela nova lei do aviso prévio, deve-se levar em conta a data do efetivo desligamento e não de assinatura do PDV
A juíza convocada destacou que, após a adesão do trabalhador ao programa, o contrato continuou.
2012/12/05
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