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Iniciativa permite alterar ou cancelar registro via web
Microempreendedores Individuais podem enviar pedidos de alterações ou de baixas até 13 de novembro
2012/11/12 -
Restrição à penhora de equipamentos necessários ao exercício da profissão não se aplica à empresa
A ré não concordou com o ato, sustentando que a caldeira é essencial ao funcionamento da empresa.
2012/11/12 -
Juíza afasta efeitos da coisa julgada em ação envolvendo terceirização em empresas de telecomunicações
A reclamante pediu vínculo direto com essa última, alegando ter exercido, durante todo o contrato, funções ligadas à atividade-fim da tomadora de serviços.
2012/11/12 -
Seguro-desemprego terá sistema de reconhecimento de digital
O objetivo de implantar a identificação biométrica, como nas urnas eleitorais que algumas cidades já usam nos pleitos, seria evitar as fraudes no benefício.
2012/11/09 -
Benefício do Reintegra é tributado por PIS e Cofins
O Reintegra é um regime especial criado pela Lei nº 12.546
2012/11/09
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| Atualizado em: 04/07/2025 18:24 | ||
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