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Notícias Técnicas
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Farmácia de manipulação paga tanto ISS quanto ICMS
Ela entendeu que a venda de produtos manipulados não se confunde com a de produtos industrializados, que se sujeita ao ICMS.
2013/03/18 -
Justiça do Trabalho permite teste de gravidez no exame demissional
Porém, a Justiça Trabalhista tem entendido que a companhia pode solicitar esse teste no exame demissional, com o objetivo de evitar futuras ações judiciais.
2013/03/18 -
Empregado de indústria tem reconhecido direito a jornada reduzida por operar em teleatendimento
Contudo, na prática, exercia função de teleatendimento, sujeita à jornada reduzida prevista no artigo 227 da CLT.
2013/03/18 -
Turma reconhece garantia provisória de emprego a gestante em contrato de experiência
É o que dispõe o item III da Súmula nº 244 do TST.
2013/03/18 -
IR: veja alguns dos erros mais comuns que levam à malha fina
Erros ao lançar dados na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda também podem fazer com que o contribuinte tenha de prestar ainda mais contas ao Fisco
2013/03/15
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