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Notícias Técnicas
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Horas extras e folgas
Os trabalhadores — alguns culpam a CLT pelo próprio aumento do desemprego —enxergam um ponto positivo nesses possíveis atalhos que surgem do simples questionamento da formalidade celetista.
2012/10/24 -
Acordo coletivo sem registro eletrônico no MTE é válido
O artigo 614 da CLT determina que o registro dos acordos e convenções coletivas deve ser feito junto ao órgão competente do MTE de forma que seus termos passam a vigorar três dias após a entrega.
2012/10/24 -
Atestado médico falsificado valida dispensa por justa causa
Na inicial, o trabalhador pediu a reversão da justa causa, sob a alegação de que não cometeu irregularidades.
2012/10/24 -
Só trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional
A reclamante alegou que foi admitida na empresa em 20.08.2007, tendo pedido demissão em 23.01.2012.
2012/10/24 -
PIS E COFINS - Isenção e Diferimento
Tanto para o PIS quanto para a COFINS, são isentas das respectivas contribuições:
2012/10/23
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| Atualizado em: 04/07/2025 18:24 | ||
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