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Tribunal usa CLT para alterar correção de previdência privada
A discussão está dividida no Judiciário e há casos em que a aplicação da norma trabalhista tem sido adotada por magistrados em benefício dos trabalhadores.
2012/10/23 -
Cadastro Positivo é regulamentado
Lei disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de consumidores que têm histórico positivo de pagamentos; para Fazenda, regulamentação tem cuidado com proteção ao consumidor
2012/10/23 -
Proposta prevê isenção de impostos para mototaxi
Além de regularizar a prática, já que o benefício somente será concedido mediante a comprovação da adequação legal do motorista profissional.
2012/10/23 -
Presidência publica decreto que regulamenta contribuição de empresas
A determinação foi criada em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei 8.212, de 1991.
2012/10/23 -
Sebrae defende certificação digital com custo acessível para micro e pequenas empresas
Atualmente, o custo da certificação com validade de três anos é R$ 215.
2012/10/23
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| Atualizado em: 04/07/2025 18:24 | ||
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