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Notícias Técnicas
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Adesão a greve não constitui falta que motive demissão por justa causa
Para o Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a mera adesão a greve não constitui falta grave.
2012/10/17 -
JT reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão de beleza
A decisão de 1º Grau reconheceu a relação de emprego entre uma manicure e o salão de beleza, onde ela atendia aos clientes.
2012/10/17 -
Custo com transporte não gera créditos fiscais
A resposta foi dada à empresa de engenharia que tem custos com serviços de transporte aquaviário e locação de veículos, utilizados para levar profissionais até o local das obras
2012/10/16 -
Negado direito a crédito de Cofins-Importação
Esses créditos são usados pelas empresas para quitar débitos de tributos federais.
2012/10/16 -
Dmed: Aprovado novo leiaute
Instrução Normativa 1.295/2012
2012/10/16
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