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Distorções do sistema tributário
Apesar de serem analisados dados de 2010, o estudo vale para os dias atuais.
2013/02/26 -
50% têm de pagar IR após declaração
Há uma década, apenas 36% dos contribuintes tinham imposto a pagar.
2013/02/26 -
arteira de trabalho não pode ter informações médicas
Para o colegiado, a conduta da empresa expôs a intimidade do empregado e poderia prejudicar sua reinserção no mercado de trabalho.
2013/02/26 -
Empregador não é obrigado a arcar com valores de IR da quota do trabalhador
A decisão foi fundamentada na Orientação Jurisprudencial (OJ) 363 do TST
2013/02/26 -
Banco de horas só é válido se previsto em acordo ou convenção coletiva
Além dessa condição, esse dispositivo legal estipula o prazo máximo de um ano para compensação das horas extras acumuladas e o limite de 10 horas diárias de trabalho.
2013/02/26
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| Atualizado em: 19/09/2025 11:00 | ||
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