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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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INSS regulamenta conciliação em revisão de benefícios
De acordo com a nova regra, o INSS será representado no conselho pela Procuradoria Federal Especializada. Caberá ao procurador-chefe criar os critérios que vão determinar o encaminhamento de recursos para conciliação.
2013/01/30 -
SISCOSERV – Receita Federal Monitora Comércio de Serviços e Intangíveis
O referido sistema foi criado pela Lei 12.546/2011 e no âmbito da Receita Federal instituído através da Instrução Normativa RFB 1.277/2012.
2013/01/30 -
Vender produto ou serviço a governos exige preparação
Documentação em dia, ausência de débitos e planejamento para cumprir contratos são condições mínimas
2013/01/30 -
Proposta estabelece isenção do IR para aposentados a partir dos 60 anos
A Proposta altera a Lei 7.713/88. Por ela, a idade mínima para ter direito à isenção é de 65 anos.
2013/01/30 -
Agente de inspeção sanitária garante direito a adicional de insalubridade
A atividade desenvolvida pelo trabalhador consta da Norma Regulamentadora nº 15, anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego
2013/01/30
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