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Previdência republica nova Tabela de INSS e salário-família para 2013
Portaria Interministerial 15 MPS-MF, de 10-1-2013, publicada no Diário Oficial de 11-1-2013
2013/01/11 -
Acompanhar situação da declaração pela internet pode livrar contribuinte de problemas com a Receita
“É importantíssimo que o contribuinte tenha esse código de acesso, que não custa nada, é de graça, e tem acesso às declarações e às informações da Receita”
2013/01/11 -
A nova estabilidade para empregados com vínculo temporário
Mudança em duas súmulas do TST garante permanência no emprego a funcionário acidentado e a mulheres que engravidarem durante o cumprimento de um contrato com prazo determinado
2013/01/11 -
IPI – Hipótese de Isenção na Remessa de Produtos Nacionalizados para a ZFM
O benefício, no entanto, estende-se aos produtos estrangeiros, nacionalizados e revendidos pelo importador para destinatários situados naquela região
2013/01/11 -
Crédito de ICMS em exportação tem repercussão geral
No caso, explicou o ministro, o STF terá de definir a aplicação da alínea 'a' do inciso X do parágrafo 2º do artigo 155 da Constituição Federal.
2013/01/11
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