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PORTOS – Regimes Tributários Especiais
Em médio prazo, de 5 a 10 anos, espera-se que tal medida traga maior eficiência logística e estrutural aos portos, sobretudo reduzindo os enormes gargalos existentes.
2013/06/07 -
CCJ da Câmara aprova PEC que dá autonomia aos fiscos
Representantes da administração tributária de todo o país manifestaram apoio à proposta.
2013/06/07 -
Aprendiz gestante tem direito a estabilidade provisória
A validade do contrato de aprendizagem pressupõe a anotação na carteira, matrícula e frequência do aprendiz à escola
2013/06/07 -
Juros sobre parcelas vincendas devem ser decrescentes ou regressivos
Isso porque somente depois de verificada a mora é que incidem juros.
2013/06/07 -
TST nega provimento a recurso de sócio de empresa contra penhora de imóvel
Em 1997, o empregado ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa e, no curso da ação, apresentou relação de sócios na qual incluía o autor do recurso ordinário ao TST.
2013/06/07
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