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Notícias Técnicas
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É preciso que haja igualdade
O executivo analisa que a EFD Contribuições com a etapa do Sistema Público de Escrituração Digital é a mais complexa a ser considerada até o momento.
2013/03/19 -
Empregado não pode ser contratado como pessoa jurídica
A fraude, chamada de "pejotização", vem sendo combatida pelo Judiciário trabalhista há algum tempo.
2013/03/19 -
Base de cálculo da multa do artigo 475-J do CPC é valor bruto da execução
A regra é que, estando liquidada a sentença, incidirá uma multa de 10% caso a reclamada não pague o crédito do trabalhador no prazo fixado.
2013/03/19 -
Camareira que limpava banheiro de centro de eventos receberá adicional de insalubridade
Na reclamação trabalhista, a camareira disse que atuou também como garçonete no salão de eventos e limpava 12 banheiros públicos no local.
2013/03/19 -
Recolhimento sobre a receita bruta de fevereiro/2013 vence dia 20-3
Os códigos para recolhimento no Darf são os seguintes: 2985 - Serviços; 2991 - Indústrias.
2013/03/18
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