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Empresas em recuperação poderão parcelar ICMS
Na avaliação de especialistas em recuperação judicial e tributaristas, esse parcelamento deverá ter pouca adesão.
2012/07/04 -
Recuperação judicial não interrompe ação indenizatória
No processo de conhecimento, elas cobram pensão mensal da empresa, em virtude da morte do pai num acidente de trânsito.
2012/07/04 -
Previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui direito ao adicional
Segundo a empresa, o empregado permaneceu em alojamento e tinha folgas mensais.
2012/07/04 -
Empregador não pode descontar encargos do cartão de crédito da comissão do vendedor
Na verdade, agindo assim, o patrão está transferindo o risco de seu empreendimento ao trabalhador, o que é considerado ilegal pela legislação trabalhista.
2012/07/04 -
Orientações sobre o novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
O formulário TRCT antigo será aceito a partir de 2 de agosto apenas para rescisões ocorridas até 31 de julho de 2012 e também para as rescisões homologadas até esta data, nos pedidos de saque do FGTS na Caixa Econômica Federal e para requerer o Se
2012/07/03
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