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Restaurantes podem pagar menos ICMS
Poderá ser concedida redução de forma que a carga tributária dessas empresas seja equivalente a montante entre 2% e 5% do valor de fornecimento de refeições.
2012/10/09 -
CFF limita atendimento dos fonoaudiólogos por jornada de trabalho
Pelo texto, o fonoaudiólogo, com jornada de trabalho de 6 horas, deverá realizar em média 8 atendimentos com duração aproximada de 40 minutos cada, individuais ou em grupo, incluindo a realização de exames e testagens.
2012/10/09 -
JT descaracteriza contrato de arrendamento e reconhece vínculo de emprego
O reclamado negou os fatos, insistindo na validade do contrato de arrendamento.
2012/10/09 -
Juiz entende que indenização por gastos com advogado é incompatível com o processo do trabalho
A pretensão era de ressarcimento dos danos materiais causados pela contratação de advogado.
2012/10/09 -
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições até segunda-feira, 15-10
A falta de entrega ou entrega fora do prazo implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
2012/10/08
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