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IRPJ/CSLL – Regime de Tributação das Variações Cambiais, uma Importante Decisão
Deve-se realizar a variação cambial por regime de competência ou de caixa?
2013/01/14 -
Certidão não pode ser exigida para lavrar escritura
O objetivo foi afastar a exigência de prévia apresentação de CND Federais como condição para lavratura de escritura de imóvel de sua propriedade para fim de aliená-lo.
2013/01/14 -
Seguro-Desemprego: Fixados os critérios para reajuste anual do seguro-desemprego
Resolução 707 Codefat, de 10-1-2013
2013/01/14 -
Conselho julga tributação de distribuição de lucros
A importância do julgamento está no fato de hoje ser muito comum prestadores de serviços serem autuados por essa razão.
2013/01/14 -
Número de empregados que 'demitem o patrão' dobra em 4 anos
O funcionário pede para rescindir seu contrato de trabalho sem perder o direito a verbas rescisórias.
2013/01/14
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