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Notícias Técnicas
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MTE cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional
Ficam revogadas as Portarias nº 615/2007 e nº 2.755/2010.
2012/04/25 -
Comissões pagas por terceiros integram a remuneração
Isso porque, apesar de o pagamento ocorrer de forma indireta, esses valores decorrem dos serviços prestados ao empregador, que, ao final, acaba se beneficiando com o aumento das vendas.
2012/04/25 -
Juiz reconhece vínculo de emprego entre laboratório e bioquímica contratada como autônoma
É que, segundo alegou a reclamante, embora tenha começado a trabalhar no laboratório em fevereiro de 2005, a sua carteira somente foi assinada em abril de 2008.
2012/04/25 -
Alterada a norma que dispõe sobre o ajuizamento de execuções fiscais pela PGFN
Portaria MF nº 130/2012 - DOU 1 de 23.04.2012
2012/04/24 -
Receita aumenta exigência para empresas exportadoras terem devolução acelerada de impostos
A mudança consta de portaria do Ministério da Fazenda publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.
2012/04/24
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| Atualizado em: 01/08/2025 18:14 | ||
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