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Com certidão, 50 mil devedores já garantiram o débito
No período, foram emitidas mais de 2,5 milhões de certidões.
2012/04/18 -
Auxílio-acidente e aposentadoria não podem ser acumulados
O Tribunal Regional da 4ª Região já havia negado o pedido de acumulação, pois a aposentadoria, no caso, foi concedida após a vigência da Lei 9.528/97.
2012/04/18 -
Empresa deverá devolver valores referentes a brindes para clientes descontados dos salários dos empregados
Até porque, os riscos da atividade são do empregador.
2012/04/18 -
Penhora de único bem da empresa com valor superior ao executado não é excesso de execução (18/04/2012)
Segundo alegou a ré, houve excesso de penhora e violação aos artigos 620 do CPC e 5º, XXII, da Constituição da República.
2012/04/18 -
Pequenas empresas não conseguem cumprir exigência fiscal
Facilidades do Simples Nacional caem por terra em período de prestação de contas das empresas com o Fisco
2012/04/17
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