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Notícias Técnicas
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União regula contribuição sobre receita bruta
A cobrança foi instituída pela Lei nº 12.546, de dezembro de 2011, em substituição à contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos.
2012/10/18 -
Decreto regulamenta desoneração da folha de TICs
Com ele, o benefício foi detalhado para as empresas de tecnologia da informação e comunicações.
2012/10/18 -
É ilegal aglutinar pagamento de todos os feriados do ano no mês de dezembro
Na defesa apresentada, a ré não negou o trabalho do autor em feriados. Até porque há registro nos controles de ponto.
2012/10/18 -
Empresa é condenada por desistir de recontratar empregado que já havia pedido demissão do outro emprego
A empresa alegou que nunca houve promessa de nova contratação. O reclamante apenas foi consultado quanto a ter interesse ou não de voltar a fazer parte dos quadros da reclamada.
2012/10/18 -
Receita Federal alerta para autuações de empresas por falsos fiscais
A Receita Federal emitiu ontem (16) um alerta aos contribuintes sobre falsos fiscais que atuam em nome da secretarua em busca de dinheiro de empresas.
2012/10/17
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