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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Compensação de tributos com precatórios é pouco utilizada
No Rio de Janeiro e no Paraná, a possibilidade de abatimento foi aberta em programas de parcelamento de débitos tributários.
2012/07/17 -
Emendas podem prorrogar Refis da Crise
Mas num cenário de turbulência internacional e de eleições, a proposta que está sendo patrocinada por dois senadores e um deputado pode ganhar impulso.
2012/07/17 -
CDC não se aplica ao contrato de factoring para aquisição de créditos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que se o serviço é usado na cadeia produtiva, uma empresa não pode alegar ser mera consumidora.
2012/07/17 -
Empregado doméstico tem direito a receber em dobro pelo trabalho em dias de repouso
O referido artigo 5º, já revogado, excluía expressamente os empregados domésticos da abrangência da Lei nº 605/49.
2012/07/17 -
DCTF – CORRIGIDO ERRO NA VERSÃO 2.4
Ademais, a RFB alerta para que antes de iniciar a transmissão, certifique-se de que houve a gravação de novo arquivo para entrega à RFB com a utilização do aplicativo atualizado (versão 2.4A).
2012/07/16
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