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RFB publica regras de retificação da GPS
Instrução Normativa n° 1.270
2012/05/24 -
Simples Nacional - Fiscalização de olho no Livro Caixa
Convém destacar que, de acordo com a Resolução CGSN 94/2011, a apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão, dispensa a apresentação do Livro Caixa.
2012/05/24 -
MEI – Prazo para Entrega da Declaração Anual Encerra Dia 31 de maio
Nos temos da Resolução CGSN 81/2011, com nova redação dada pela Resolução CGSN 84/2011
2012/05/24 -
Em juros de mora sobre indenizações trabalhistas não incidirão Imposto de Renda
O projeto de Lei do Senado (PLS 639/2011) exclui o parágrafo único do artigo 16 da lei que trata do imposto sobre as rendas e proventos de qualquer natureza (Lei 4.506/1964).
2012/05/24 -
Trabalhador receberá horas extras por não ter intervalo para recuperação térmica
No caso, o reclamante trabalhava como auxiliar operacional, movimentando mercadorias dentro de uma câmara fria.
2012/05/24
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| Atualizado em: 14/01/2026 18:36 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,18% | 0,20% | 0,25% |
| IVAR (FGV) | 0,57% | 0,37% | 0,51% |