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Turma reconhece início de prazo prescricional cinco anos após acidente de trabalho
Esse é o teor da Súmula 278 do STJ
2012/03/19 -
Teletrabalho pode gerar relação de emprego
Tudo dependerá da forma como a relação se desenvolve.
2012/03/19 -
Empresas eliminam erros e voltam ao Refis
A defesa afirmou que o pagamento significaria o encerramento de suas atividades e que os juros eram indevidos, pois estaria suspensa a exigibilidade no período.
2012/03/16 -
Contribuição Previdenciária - Recolhimento sobre a receita bruta de fevereiro/2012 vence dia 20-3
Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.
2012/03/16 -
STJ retoma análise de incidência de IR sobre juros
Os ministros voltaram a se pronunciar sobre o assunto na quarta-feira, negando provimento ao recurso da Fazenda.
2012/03/16
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