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Receita Federal excluiu 60 mil empresas do Refis da Crise
A medida visa impedir a exclusão de 137 mil contribuintes.
2011/07/08 -
Sancionada lei que cria certidão negativa de débitos
O TST está totalmente aparelhado e capacitado para avaliar a existência de débitos
2011/07/08 -
Receita Federal aperta cerco e consegue retomar dívidas
Outra irregularidade constatada foi a falta de pagamento de parte expressiva da Contribuição Previdenciária informada na Gfip.
2011/07/08 -
Franquia: de quem é a responsabilidade pelas verbas trabalhistas?
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem-se posicionado no sentido de afastar a responsabilidade subsidiária do franqueador, nos casos de franquia típica.
2011/07/08 -
Alterada a legislação que dispõe sobre a organização da assistência social
Lei nº 12.435/2011 - DOU 1 de 07.07.2011
2011/07/08
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