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Atestado do INSS não é imprescindível para concessão de estabilidade
Orientação Jurisprudencial nº 154 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)
2011/05/09 -
PIS/COFINS: Portaria estabelece procedimento de aprovação de projetos do Reidi
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 6/5 a Portaria 254
2011/05/09 -
Mais de 240 mil profissionais ainda não enviaram declaração
Quem não entregar no prazo, que termina em 31 de maio, paga multa de 2% sobre os tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50
2011/05/09 -
Brasileiro trabalha mais e, com hora extra, ganha mais
Carga semanal de trabalho neste início do ano passou a 40,3 horas, a maior em cinco anos
2011/05/09 -
Turma discute prescrição de benefício alterado pelo empregador
Isso significa que as pretensões sujeitas à prescrição total na vigência do contrato de emprego observam o prazo de cinco anos, contados da data da lesão.
2011/05/09
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| Atualizado em: 10/09/2025 23:59 | ||
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