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Notícias Técnicas
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Empresa é absolvida de contribuição de empregado não sindicalizado
A não imposição das contribuições assistencial ou confederativa a empregados não associados representa justamente o resguardo do princípio constitucional da liberdade de associação sindical.
2011/04/12 -
Sem provar necessidade, trabalhador não é ressarcido por vale-transporte
Verificada, pois, a contrariedade à OJ 215/SBDI-1, a turma, unanimemente, acolheu o recurso da empresa e excluiu da condenação o ressarcimento ao empregado dos valores gastos a título de vale-transporte.
2011/04/12 -
Contribuinte tem menos de 20 dias para entregar declaração do imposto de renda
O prazo termina no próximo dia 29 de abril. Confira no declarômetro como estão as entregas no Paraná.
2011/04/11 -
Contribuinte não pode pagar INSS com crédito fiscal
A norma criou a Super-Receita, que uniu a fiscalização da Receita Federal com a da Previdência Social.
2011/04/11 -
RFB: Processo Digital já está à disposição dos contribuintes
Com este serviço documentos anexados ao processo ficam imediatamente visíveis para o contribuinte.
2011/04/11
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