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STJ julga incidência do IR sobre juros
Com a aplicação do mecanismo do recurso repetitivo, fica suspensa a tramitação de todas as outras ações sobre o tema até a conclusão do julgamento.
2011/03/30 -
Fiesp defende alíquota fixa de 4% do ICMS entre os estados
Essa alternativa é defendida pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
2011/03/30 -
TRF mantém aumento da CSLL para os bancos
Santander e Daycoval questionam elevação de 9% para 15%
2011/03/30 -
É inválida norma coletiva que prolonga jornada além do limite legal sem acréscimo de remuneração
Como consequência, a empresa foi condenada a pagar ao empregado os minutos residuais como extras.
2011/03/30 -
Aposentadoria por invalidez é prova da perda definitiva da capacidade para o trabalho
Nesse contexto, toda aposentadoria por invalidez pressupõe a perda definitiva da capacidade para o trabalho.
2011/03/30
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