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JT rejeita cláusulas de acordo coletivo sobre banco de horas
A reclamada alegou que agiu em conformidade com a cláusula 8a do ACT 04/05, 07/08 e 08/09; e 9a, do ACT 05/06 e 06/07.
2011/08/11 -
Governo anuncia acordo que amplia limites do Simples para empresas
O Simples unifica oito tributos da União, estados, Distrito Federal e municípios
2011/08/10 -
MPT flexibiliza contratação de aprendizes
A determinação está expressa no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
2011/08/10 -
Micro e pequena empresa obtêm benefício tributário
As mudanças, que visam a dar maior competitividade para o setor, foram acertadas com representantes da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.
2011/08/10 -
Receita publica orientação sobre depreciação.
De acordo com o entendimento da Receita, enquanto vigora esse regime de transição, as empresas devem aplicar as regras contábeis da Lei nº 11.638, de 2007.
2011/08/10
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