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Contribuição social de empresas de transporte poderá incidir sobre faturamento
Atualmente, a Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a Seguridade Social, estabelece tributação de 20% sobre a folha de pagamentos das empresas de transporte.
2011/06/09 -
Trabalhador é multado por má-fé
Decisões estabelecem punições de até 20% sobre o valor da causa
2011/06/09 -
Encerramento de atividades não dispensa empresa de pagar indenização substitutiva de estabilidade a gestante
A reclamante era atendente de telemarketing e trabalhou para duas empresas do mesmo grupo econômico.
2011/06/09 -
SDI-1: juiz pode substituir parcela única de indenização por pensão mensal
Para garantir a pensão, o Regional ainda determinou a constituição de capital com essa finalidade.
2011/06/09 -
Entre junho e julho, 359.335 mil pessoas jurídicas optantes pelo Refis da Crise devem indicar débitos que desejam parcelar
Neste mês de junho, 147.216 empresas deverão negociar seus débitos.
2011/06/08
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