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Sexta Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre vale-refeição
Essa parcela não terá caráter salarial quando for instrumental à prestação de serviços
2010/12/01 -
Variação do salário mínimo não pode ser utilizada como índice de reajuste do auxílio-alimentação
O Regional entendeu que ao deferir o pedido, não violou regra de proibição de vinculação ou equiparação salarial para efeito de remuneração do pessoal do serviço público
2010/12/01 -
Receita amplia operações com cruzamento de dados
Em outubro do ano passado, a Receita Federal em São Paulo iniciou uma fiscalização
2010/11/30 -
Projeto exige identificação de sócio estrangeiro para concessão de CNPJ
O projeto de lei que pretende exigir das empresas estrangeiras a indicação de todos os participantes do quadro societário
2010/11/30 -
Empresa pode pagar o 13º salário de uma só vez?
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores até esta terça-feira (30)
2010/11/30
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| Atualizado em: 15/09/2025 14:59 | ||
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