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STJ julga uso de prejuízo para redução de IR e CSLL
Empresa pede que cálculo não seja feito apenas com o lucro
2010/11/08 -
Projeto permite dedução integral do IR de gastos com educação
A regra vale para despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes.
2010/11/08 -
Receita libera terça-feira (09/11) consulta ao 6º Lote Multiexercício do IRPF Ex. 2010, Ex. 2009 e Ex. 2008
Estão contemplados neste lote de restituição os contribuintes na melhor idade que não possuem pendências nas respectivas declarações.
2010/11/08 -
Empresa é condenada a restituir dias de faltas apuradas por sistema inadequado
Conforme esclareceu o julgador, a empresa adota sistema de controle de ponto por meio de login/logout.
2010/11/08 -
Justiça do Trabalho pode executar contribuições do SAT
Para o TRT, o SAT, da mesma forma que as contribuições destinadas a terceiros, estava fora da autorização dada pela Constituição no artigo 114, VIII.
2010/11/08
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