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Notícias Técnicas
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Regras de fixação de competência devem ser interpretadas buscando facilitar o acesso à Justiça
O relator explicou que o artigo 651, da CLT, deve ser interpretado com base no objetivo maior do direito processual do trabalho, que é facilitar o acesso do trabalhador à Justiça.
2010/10/19 -
Radialista ganha adicional por acúmulo de funções
Lei nº 6.615/78 (artigos 13, I e II e 14)
2010/10/19 -
Tributação previdenciária pode aumentar a folha de pagamento das empresas
A próxima parcela mensal da contribuição social, cujo o prazo de vencimento é em 20 de outubro,
2010/10/18 -
Por que as empresas de cosméticos pagarão mais tributos?
A partir de novembro, as atacadistas terão novas obrigações que devem deixar a carga tributária ainda mais pesada
2010/10/18 -
Conselho eleva multa por planejamento fiscal
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
2010/10/18
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